ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 1º-02-2006.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois
mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Dr. Goulart, Elias Vidal, João Antonio Dib, José Ismael Heinen,
Luiz Braz e Margarete Moraes, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Mônica Leal e
Neuza Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Ervino
Besson e Márcio Bins Ely, Titulares, e Sofia Cavedon, Não-Titular. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos
074, 075, 089, 090, 128, 129 e 166/06 (Processos nos 0422, 0423,
0451, 0455, 0537, 0538 e 0622/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos
017, 018, 021, 022, 024, 025 e 029/06 (Processos nos 0450, 0453,
0483, 0484, 0498, 0499 e 0578/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Pedidos de Providência nos 102, 103, 104, 105, 106, 107,
108, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 126 e 127/06 (Processos nos 0507,
0508, 0509, 0510, 0511, 0512, 0513, 0519, 0520, 0521, 0522, 0523, 0524, 0533 e
0534/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 012
e 020/06, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da
Caixa Econômica Federal – CEF; Comunicado nº 4368/06, do Senhor José Henrique
Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE. A seguir, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de
cópias das Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Reuniões
Ordinárias, que, juntamente com a Ata da Reunião de Instalação da Segunda
Comissão Representativa, foram aprovadas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli
Sell cobrou mais fiscalização da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e
Comércio, em especial junto aos bares e assemelhados instalados na Zona Norte
de Porto Alegre. Igualmente, denunciou a presença de vendedores ambulantes que
atuam irregularmente na orla do Lago Guaíba e nas feiras de artesanato da Avenida
José Bonifácio, frisando que essa atividade prejudica o comércio legalmente estabelecido
na Cidade. Após, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Luiz Braz,
o Senhor Presidente esclareceu que o tempo para pronunciamentos no período de
Comunicações é de cinco minutos, conforme Requerimento verbal de autoria do
Vereador João Antonio Dib, aprovado na Reunião de Instalação da Segunda
Comissão Representativa, no dia quatro de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Luiz Braz analisou a crise enfrentada pelo Partido dos Trabalhadores
no ano passado, em face de denúncias de corrupção investigadas pelo Congresso
Nacional, envolvendo políticos e empresários brasileiros. Nesse sentido,
questionou a legitimidade das últimas pesquisas de intenção de voto divulgadas
pela imprensa, onde se observa um crescimento na aceitação do nome de Luiz
Inácio Lula da Silva como candidato às eleições presidenciais do corrente ano.
O Vereador José Ismael Heinen referiu-se a reportagens divulgadas esta semana
pela Rede Brasil Sul de Comunicações, quanto a verbas públicas gastas em
viagens efetuadas por Vereadores gaúchos. Ainda, discorreu sobre o sistema
público de saúde a que tem acesso a população, destacando carências observadas
nessa área e citando nota publicada pelo Jornalista Armando Burd na edição de
ontem do jornal Correio do Povo, relativa aos recursos aplicados pelo Governo
Federal no setor de saúde pública. Em continuidade, por solicitação do Vereador
João Antonio Dib, aditada pelo Vereador José Ismael Heinen, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Senhores Miguel Tabbal, falecido no
dia vinte e sete de janeiro do corrente, Ramão Beltrão Vaucher, ex-Secretário
Municipal da Saúde, falecido no dia vinte e quatro de janeiro do corrente, e
Osvaldo Pedro Brykalski, falecido no dia vinte e nove de janeiro do corrente.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib contraditou o pronunciamento de
hoje do Vereador Adeli Sell, em Comunicações, sustentando que denúncias
similares às efetuadas por esse Vereador não foram averiguadas na gestão do
Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Municipal. Também, avaliou a
necessidade de ampliação do mercado de trabalho, asseverando que o crescimento
da população é maior do que o número de empregos anualmente criados no País. O
Vereador Claudio Sebenelo denunciou a falta de um sistema adequado de prevenção
de câncer em Porto Alegre, relatando caso de paciente cuja enfermidade evoluiu
por não ter sido viabilizado o tratamento preventivo no ano de dois mil. Quanto
ao assunto, cumprimentou o Prefeito José Fogaça pela contratação de médicos
para atuarem em unidades de saúde do Município, questionando a forma como esse
setor foi administrado quando da gestão do ex-Prefeito José Verle. O Vereador
Dr. Goulart defendeu a realização de exames preventivos para o câncer do colo
uterino, enfatizando que esse é o único tipo de câncer que pode ser antevisto e
que essa doença é a segunda maior causa de mortes de mulheres no Brasil. Ainda,
mencionou o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/01, que institui a obrigatoriedade
de realização do exame preventivo desse câncer em oitenta por cento das
mulheres que comparecem a postos da rede municipal de saúde. A Vereadora
Margarete Moraes discorreu sobre a crise enfrentada pelo Partido dos
Trabalhadores no ano de dois mil e cinco, afirmando que estão sendo superados
os problemas e resgatada a história política desse Partido. Igualmente, saudou
o lançamento do nome de Olívio Dutra como pré-candidato às eleições deste ano
para Governador do Estado do Rio Grande do Sul, lembrando a atuação de Sua
Senhoria como Ministro das Cidades e na direção dos Governos Estadual e
Municipal. A Vereadora Mônica Leal, citando denúncias de corrupção e uso
inadequado de verbas públicas por Vereadores de alguns Municípios do Estado,
avaliou a atuação dos Parlamentares que integram o Legislativo de Porto Alegre.
Da mesma forma, destacou as atividades desenvolvidas pelas Comissões
Permanentes, em especial no debate de projetos a serem apreciados nesta Casa,
ressaltando a importância dessas ações para que sejam resolvidos os problemas
enfrentados pela comunidade. O Vereador Márcio Bins Ely aludiu ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 124/05, de sua autoria, aprovado por esta Câmara, que
instituiu o Estatuto da Juventude, salientando o significado dessa proposta
para a organização da juventude porto-alegrense e informando que essa
legislação foi recentemente traduzida para a língua espanhola. Também, chamou a
atenção para as dificuldades vivenciadas por portadores de necessidades
especiais para uso de transporte coletivo em Porto Alegre. A Vereadora Neuza
Canabarro pronunciou-se acerca das pesquisas de opinião elaboradas no País,
realçando que esses levantamentos retratam tendências circunstanciais e podem
ser manipulados. Ainda, abordou a função fiscalizadora exercida pelo Ministério
Público, sublinhando que o acompanhamento sistemático dos gastos efetuados
pelos partidos políticos se constitui em um instrumento eficaz para diminuir e
prevenir irregularidades em pleitos eleitorais. O Vereador Ervino Besson
manifestou sua confiança na indicação do nome do Deputado Federal Alceu
Collares como candidato do Partido Democrático Trabalhista ao Governo do Estado
do Rio Grande do Sul. Além disso, declarou que a população gaúcha reconhece a
trajetória política desse parlamentar como marcada pelo carisma, credibilidade,
eficiência e busca constante do desenvolvimento econômico embasado no trabalho
e na justiça social. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson
discursou acerca de mobilizações populares verificadas em pedágio localizado na
RS 040, nas proximidades do Município de Viamão, resultantes de impasse na
cobrança de pedágios de moradores daquela região, apontando prejuízos ao público
usuário devidos a essa situação. Finalizando, convidou a todos para
participarem, amanhã, em Porto Alegre, da 131ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
Em prosseguimento, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando à Mesa Diretora que fossem averiguados os
procedimentos legais para resposta, pelo Poder Executivo, dos Pedidos de Providência
e Pedidos de Informação encaminhados por Vereadores desta Casa. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo relatou notícias divulgadas esta semana
pela imprensa, sobre o abandono de dois bebês por mães que se encontravam
sofrendo os sintomas da depressão pós-parto. Também, afirmou que essa
enfermidade deve ser tratada pelos órgãos públicos de saúde, tendo em vista que
seus efeitos psicológicos e sociais são graves e afetam não apenas a paciente,
mas a coletividade na qual ela se encontra inserida. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora
Clênia Maranhão divulgou políticas públicas desenvolvidas na Cidade no ano de
dois mil e cinco, em especial na preservação do meio ambiente e na luta contra
a exclusão econômica e social. Nesse sentido, frisou a importância de programas
que garantam melhorias às camadas mais carentes da população, destacando projetos
empreendidos pela Secretaria Especial de Acessibilidade e
Inclusão Social e medidas implantadas na área da saúde pública. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen cumprimentou o Prefeito
José Fogaça pela sanção do Projeto de Lei do Legislativo nº 268/05, que dispõe
sobre a construção, reforma ou ampliação de moradias, destacando a importância
do incentivo a empreendimentos habitacionais e asseverando ser o cooperativismo
o meio mais eficaz de atender demandas nessa área. Ainda, criticou o Governo
Federal, analisando valores referentes à dívida interna brasileira. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo comentou a indicação do
Deputado Federal Alceu Collares como candidato ao Governo Estadual, afirmando
que o trabalho desse político é reconhecido por toda a população gaúcha.
Igualmente, divulgou a Cartilha de Parcelamento do ITBI, distribuída pela
Secretaria Municipal da Fazenda, e avaliou questões atinentes à influência do
sistema bancário e dos meios de comunicação na sociedade contemporânea. A
Vereadora Sofia Cavedon recordou a história do Partido dos Trabalhadores,
refletindo sobre casos de corrupção junto ao Governo Federal, ocorridos no ano
de dois mil e cinco, e considerando séria e responsável a postura assumida pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo de investigação desses
fatos. Da mesma forma, comentou programas federais desenvolvidos este ano no
País, destacando investimentos nas áreas de educação, saneamento básico e habitação.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão abordou o encaminhamento
de Pedidos de Informação e de Providência ao Governo Municipal, assinalando que
no ano passado se observou um crescimento no uso desses instrumentos
regimentais pelos Senhores Vereadores. Também, comparou as relações atualmente
mantidas pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal e aquelas vigentes
quando o Partido dos Trabalhadores se encontrava na direção da Prefeitura de
Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel saudou a
assinatura, pelo Governador Germano Rigotto, do Decreto nº 44274/06, que
desapropria área na Zona Norte da Cidade, para assentamento de moradores da
Vila Dique. Acerca do tema, explicou que a transferência desses moradores
viabiliza a expansão da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho,
frisando que esse empreendimento foi concretizado pela atuação conjunta dos
Governos Municipal, Estadual e Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Adeli Sell declarou que a insegurança e a criminalidade têm crescido em Porto
Alegre e no Rio Grande do Sul, relatando casos de violência noticiados esta
semana nos meios de comunicação e questionando a atuação do Governo Estadual
nessa área. Além disso, propugnou por medidas efetivas do Departamento Estadual
da Criança e do Adolescente no combate à exploração sexual de menores nas ruas
da Cidade. O Vereador João Antonio Dib reportou-se ao pronunciamento de hoje do
Vereador Adeli Sell, referente ao sistema público de segurança, afirmando que o
crescimento dos índices de violência é uma realidade observada não apenas no
Rio Grande do Sul, mas em todo o território brasileiro. Ainda, registrou que
faltam recursos nos programas nacionais de combate à criminalidade, salientando
dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal na luta contra o narcotráfico e o
crime organizado. Às onze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Dr. Goulart, Luiz Braz e Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Elias Vidal.
Do que eu, Elias Vidal, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Bom-dia,
senhores, peço desculpas, pois estava em meu gabinete recebendo o sereníssimo
Grão-Mestre da Maçonaria Grandes Lojas, o que motivou um pouco o atraso.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, é impossível hoje não tratar de
alguns problemas que considero graves em nossa Cidade. É um conjunto de irregularidades
que existem, e o Poder Público tem profundas dificuldades em agilizar o
processo de fiscalização. No bairro IAPI há três bares irregulares construídos
em garagens e que infernizam a vida de todas as pessoas todas as santas noites,
quando as pessoas precisam descansar. Na Av. Farrapos, esquina Rua Gaspar
Martins, um sujeito construiu um local para vender cachorro-quente com concreto
na pista de rolamento. Está concretado na pista de rolamento.
Aqui, ao nosso lado, na Rua Washington Luís,
esquina com a Rua Espírito Santo, um sujeito construiu sobre o passeio público,
existe uma cobertura rente ao meio-fio, Ver. João Dib. Essas questões eu já
levei ao conhecimento dos órgãos competentes para que sejam fiscalizadas.
É
impossível, aos sábados à tarde e aos domingos à tarde, caminhar na orla do
Gasômetro; os 20 e poucos ambulantes com licenciamento, que fizeram tudo
direito, Verª Mônica, inclusive os cursos de saúde - Ver. Nedel, vende-se de
tudo no final de semana na orla do Guaíba: óculos solares sem proteção;
cachaça, para não falar de outras coisas mais. Isso tem que ser resolvido!
Eu
vou sugerir, e já sugeri ao Secretário que faça uma ação e sejam montadas
equipes de fiscalização em horários diversos, porque é nos finais das tardes de
sábados e principalmente aos domingos que há uma invasão. Então, aquelas
pessoas que fazem a coisa certa, que não vendem cachaça e não vendem cerveja -
porque a lei não permite -, são prejudicadas por pessoas vendendo na frente de
ambulantes legalizados, que fizeram o curso não só de saúde - o normal -, mas
fizeram aquele curso do Programa de Alimentação Saudável do Sebrae.
Não
é diferente no Brique da Redenção. O que adianta termos uma feira ecológica aos
sábados pela manhã na Redenção, se ao lado estão vendendo outras coisas sem
controle absoluto?
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
V. Exª tem razão, e eu ainda aduzo que esses vendedores ainda colocam suas
bancas na pista de caminhada ali no Gasômetro, ali na orla do Guaíba. Estão
realmente atrapalhando as pessoas no seu lazer.
O SR. ADELI SELL: Não bastasse isso, tem algumas
coisas que é o desregramento total e absoluto. Na Praça Raul Pilla há uma banca
que vende frutas, só que ele transformou toda a calçada da Av. João Pessoa numa
megadistribuição de frutas do Centro da Cidade. Isso não pode acontecer!
Eu recebo dia sim e outro também ou um telefonema
ou uma visita, ou uma queixa ou um e-mail dos moradores do entorno da Praça
Daltro Filho, pois tem uma venda de cachorro-quente que tapa toda a calçada da
Daltro Filho todas as noites, e que é um centro de ajuntamento de tudo aquilo
que vocês possam imaginar. Inclusive, quero citar que um jornal, ontem,
publicou algumas palavras de um cidadão que mandou um e-mail para mim, que são
impublicáveis, tal a situação da Praça Daltro Filho.
Então, nós precisamos, Ver. João Dib, V. Exª que já
foi Prefeito desta Cidade, sabe o quanto é importante a fiscalização e como é
importante os órgãos públicos agirem de comum acordo, que a situação da Rua
Vasco da Gama, nº 1070, não está resolvida. A SMIC a fechou, só que o sujeito
continua operando com dois nomes: um dia se chama “A Cave”; noutro dia se chama
“Rock Pastel”. E o sujeito ainda tem coragem de mandar uma carta para a gente,
explicando que ele é parente de uma pessoa ilustre. Coitado! Está-se revirando
na cova! Um cidadão decente da Cidade de que ele se diz sobrinho. Esse sujeito
já morreu! O cidadão era honesto, acima de qualquer suspeita, mas a família que
opera nesse lugar é o inferno do bairro Rio Branco.
Portanto, meu Presidente, nós temos que atacar esse
conjunto de irregularidades que existem na Cidade de Porto Alegre. Nós somos
fiscais do Poder Público, sejamos da situação ou oposição. Não fiz aqui
críticas levianas; eu citei nome, endereço. Não tenho medo, enfrento essa
questão, porque nós queremos uma cidade legal. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Informa-me a
assessoria que a manifestação deverá ser feita do fim para o início. Portanto,
agora, retomando esse critério, nós ouviremos a Verª Margarete Moraes, que se
destacou por seu trabalho na Secretaria de Cultura.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com a Verª Margarete Moraes.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu pergunto se o tempo nas Reuniões
Ordinárias da Comissão Representativa é de cinco ou de dez minutos?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, nós deliberamos para que seja
de cinco minutos.
O SR. LUIZ BRAZ: Foi votado, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Foi. Na primeira Reunião.
O SR. LUIZ BRAZ: Foi votado na primeira Reunião? Eu
agradeço a Vossa Excelência.
Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
existe um fato que é de difícil compreensão: alguns Deputados ligados ao
Partido dos Trabalhadores, alguns dirigentes desse Partido, participaram,
comprovadamente, de um grande desvio de dinheiro de recursos públicos,
chegando, num primeiro momento, quase a uma centena de milhões de reais, mas
que, comprovadamente, já chega além dos 100 milhões de reais. Esse dinheiro que
saiu de verbas públicas foi carreado para satisfazer interesses do PT e de seus
aliados; esse dinheiro foi responsável pela eleição de boa parte de Deputados,
de Senadores, de Governadores e do próprio Presidente da República, e, por
causa desse problema, o Presidente da República, Sr. Lula da Silva, estava em
queda livre em relação às pesquisas.
Eu
não pude entender como é que na última pesquisa de opinião pública, sem que
houvesse nenhum fato extraordinário, sem que o Presidente da República tomasse
nenhuma atitude nova, surpreendentemente as pesquisas apresentaram números
diferentes: o Sr. Lula da Silva, de acordo com a pesquisa, apresenta uma reação
que não tem razão de ser. Ele não fez absolutamente nada a não ser dizer para
toda a população brasileira que ele não sabia de nada do que estava acontecendo
no seu Governo; o dinheiro do povo brasileiro estava sendo roubado pelo seu
Partido debaixo do seu queixo, e ele dizendo que não sabia de absolutamente de
nada. Ora, mas esse homem que não sabia absolutamente de nada, que não sabe
nada, que não faz nada a não ser demagogia, esse homem, surpreendentemente,
aparece nas últimas pesquisas com índices que eu não consigo realmente explicar
- e eu acredito que ninguém, em sã consciência, consegue explicar! Eu fico
pensando o seguinte: se milhões de reais foram desviados dos aposentados, da
Saúde, da Segurança Pública, da Educação; se milhões de reais foram desviados
para que o PT pudesse se fortalecer e se transformar num gigante como Partido
político em todo o País em matéria de tamanho, se esse dinheiro foi desviado,
foi roubado da população, eu não posso entender que, de uma hora para a outra,
essa mesma população tenha dito assim: “Ah, nós gostamos de ser roubados! Não
precisa mais acontecer nada, não precisam devolver esse dinheiro, não precisam
as autoridades, principalmente a Polícia Federal, prender aqueles que roubaram
- o Sr. Duda Mendonça, o Sr. Valério, os Deputados que participaram desses
roubos -, não precisa acontecer nada!” Simplesmente existiu um perdão geral?!
Nós perdoamos o Sr. Lula da Silva e vamos fazer com que ele continue sendo esse
grande líder negativo para todos nós?! Não acredito que isso aconteça, Ver.
João Dib. Eu acho que alguma coisa diferente pode estar acontecendo. Eu só
espero que não esteja acontecendo que esses milhões do “valerioduto”, esses
milhões do Duda Mendonça, esses milhões carreados para o PT, também estejam
servindo para poderem manobrar pesquisas. Espero que não, porque a gente sabe
que é através das pesquisas que muitas vezes a opinião pública acaba mudando.
A
população, o nosso povo gosta de votar naquelas pessoas que têm condições de
vencer. É sabido isso, é da cultura do nosso povo. As pessoas gostam de votar
em quem elas sabem que vai vencer. Eu não acredito, não posso acreditar que
esse dinheiro esteja também servindo para poderem manobrar essas pesquisas,
seria nojento demais.
Eu
espero, espero mesmo, Sr. Presidente, que sejam proibidas essas pesquisas que
muito têm manipulado a opinião pública, tanto em Porto Alegre e no Rio Grande
do Sul como no restante do País. Essas pesquisas serviram para manipular a
opinião pública, e eu acho que elas estão sendo utilizadas novamente para
manipular a opinião pública. Eu acho que alguma coisa deveria ser feita para
que houvesse uma modificação desse quadro. E as pesquisas deveriam ser
proibidas, para que a opinião pública pudesse realmente se manifestar de uma
forma mais verdadeira. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen, que tem
defendido tanto o sistema de cooperativas como um sistema de solução com
referência à questão dos empregos na nossa terra, está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta
Casa, mui digno Ver. Dr. Goulart, nobres colegas Vereadoras e Vereadores,
público que nos assiste neste momento, telespectadores da TVCâmara, teríamos
diversos assuntos importantes novamente para tratar no dia de hoje, mas o
noticiário de ontem à noite tratou de um assunto, também o jornal Zero Hora
estampou o procedimento de políticos, principalmente políticos, Ver. Dib, da
nossa classe - Vereadores -, com relação a esses famosos cursos para Vereadores
que são promovidos em época de descanso para alguns, época de férias para
outros. Quanto a nós que estamos aqui, Presidente, na Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, mesmo em número reduzido - penso que deveria haver mais - estamos
aqui cumprindo com a nossa obrigação, e acho que esta é a postura que o
Vereador tem de ter. Particularmente sou contra essas promoções de cursos que
só servem para gastar diárias pagas pelo povo brasileiro. Se fôssemos querer,
penso eu, culturalizar mais os Vereadores, bastaria que cada Câmara realizasse,
de tempos em tempos, um seminário, e que para cada uma fossem trazidas pessoas
que pudessem notabilizar mais o desempenho para o cargo de Vereador.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Ismael, V. Exª ficaria preocupado se soubesse o número
de agências de viagem, entre parênteses, que realizam esse tipo de convite para
todos os Vereadores do Brasil.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: É uma verdadeira cooptação!
O Sr. João Antonio Dib: É impressionante o número, e não só para
locais no Brasil - há cursos no Brasil e fora dele: em Miami, em Lisboa e em
outros lugares mais.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado, Ver. Dib, isso vem fortalecer o
que eu estou falando: há uma verdadeira cooptação dos Vereadores para viajarem,
mas isso temos de cortar lá no Orçamento das Câmaras de Vereadores e devemos
destinar esse dinheiro para aplicação, para investimento público.
Sr.
Presidente, na última Sessão tive de me afastar por breves instantes para
atender a um pedido do gabinete, e a Exma Verª Margarete Moraes
queria estabelecer um diálogo a respeito do minuto de silêncio que pedi pela
morte de um líder comunitário que estava há dois anos e meio na fila de espera
para fazer uma cirurgia. Quero dizer à nobre Verª Margarete Moraes que,
independentemente do Partido político - estou falando dos Vereadores
independentemente de Partido político, porque nesse episódio também há Vereador
do meu Partido, e isso não interessa -, devemos dizer aquilo que pensamos
conforme a nossa consciência, porque somos a representatividade do nosso povo.
Se preciso for, Presidente, se V. Exª aceitar, pedirei outro minuto de
silêncio, pois hoje me doeu ao abrir o jornal e saber que um jovem da idade do
meu filho foi assassinado apenas para lhe roubarem o tênis, a mochila - ele foi
identificado dois dias depois no IML; ele também merece que lhe dediquemos um
minuto de silêncio, pois essas ocorrências também são uma deficiência da nossa
Segurança Pública, uma deficiência da cultura política do nosso povo neste
momento.
A
respeito do líder comunitário, quero dizer que estou acompanhando um caso: o do
filho do Sr. Luiz, que trabalha num supermercado lá da Azenha. Quando eu fui
candidato, ele estava há quatro anos na espera de uma cirurgia e não havia
jeito de consegui-la; quando o seu pai foi lá, ele estava novamente fora do
credenciamento. Parece-me que daqui a dois meses ele vai fazer a cirurgia, Verª
Margarete. Isso quer dizer que ainda não está boa a Saúde. Ela não pode estar boa,
Verª Mônica. Eu tenho dito que não há Município no nosso Brasil que tenha verba
suficiente para cumprir com as obrigações da Saúde Pública neste País.
E
ontem, no jornal Correio do Povo, o Armando Burd me deu uma pista daquilo que
eu estava pensando: em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em São
Leopoldo - Prefeitura do PT - os Prefeitos não têm verba suficiente para
atender àqueles que necessitam da Saúde Pública. Armando Burd escreveu que o
Governo Federal, no ano de 2005, teve um déficit de aplicação de um bilhão e
700 milhões de reais para a Saúde Pública. Eis a razão daquilo que eu estava
contatando. Isso não é culpa dos Prefeitos, é culpa de uma política pública
nacional, o nosso desleixo para com a saúde do cidadão, dos nossos irmãos.
Era
isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Solicito um minuto de silêncio em
homenagem a dois ilustres médicos falecidos aqui em Porto Alegre: Dr. Miguel
Tabbal e Dr. Ramão Vaucher que, inclusive, foi Secretário de Saúde do
Município.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, eu gostaria de incluir
esse jovem símbolo da nossa juventude, vítima de assalto, Osvaldo Pedro
Brykalski, estudante da UFRGS, natural de Santa Rosa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib, que já foi
Prefeito e Secretário de Governo desta Cidade, está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, se alguém me disser que o Ver. Adeli Sell não é
um homem corajoso, até temerário, eu vou discutir, eu vou brigar. Eu tenho uma
tese de que a gente não afronta ninguém, mas enfrenta a todos os que aparecerem, mas o Ver.
Adeli às vezes esquece e é um pouco afrontoso. Falou no problema da Rua
Washington Luís, onde um prédio está no alinhamento equivocado - eu não sei, eu
não estou duvidando do que diz o Vereador -, eu tenho absoluta certeza de que
ninguém na Prefeitura será capaz de me dar o número do prédio construído na
calçada da Rua 24 de Outubro com a Av. Mariland, em administrações petistas, da
qual eu reclamei reiteradas vezes e não tive nenhuma solução; é um prédio
construído na calçada da Rua 24 de Outubro com a Av. Mariland que tem um
estúdio fotográfico. Eu gostaria que alguém me dissesse o número daquele
prédio, se tiver eu vou jogar na loteria.
Eu gostaria também que me dissessem como que a
Prefeitura, na esquina da Rua 24 de Outubro com Av. Nova York, ilicitamente,
ilegalmente, permitiu que a construção avançasse depois de ter dado o
habite-se, e o fez baseando-se numa lei que não existia mais, e nem era de
regularização, é só olhar na Rua 24 de Outubro com Cel. Bordini que o Banrisul
tem sua calçada sobre galeria. E lá na Rua 24 de Outubro com Av. Nova York era
a mesma coisa, tinha calçada sobre galeria, e aí a Prefeitura, na administração
Tarso Fernando Genro, permitiu que se construísse ali como se fosse propriedade
privada e não propriedade de domínio público. E o Prefeito Tarso Genro, na
época comunicado por este Vereador de que estava acontecendo o fato, me disse
que eu não deixasse de reclamar; eu reclamei, reclamei, reclamei, mas eles
deram autorização no processo para que se continuasse a construção do prédio no
passeio público.
Mas o Ver. Luiz Braz falou de pesquisas, e eu fico
impressionado, em nossos gabinetes, pelo menos no meu, oito em dez pessoas que
nos procuram querem emprego, e o Presidente Lula diz que tem emprego para todo
mundo, que criou três milhões e meio de empregos. Muito bem, pode ter até
criado três milhões e meio de empregos, mas no primeiro ano diminuíram 850 mil.
Agora, a população brasileira cresce anualmente 3%, mas eu vou deixar por 2%,
então nós temos 180 milhões de brasileiros. A cada ano, 2% entram para o mercado de trabalho e
não têm trabalho. São três milhões e 600 mil jovens brasileiros que entram para
o mercado de trabalho e não encontram trabalho. Mas o Presidente diz que todo o
mundo tem trabalho. Eu fico, às vezes, desgastado com amigos meus que pensam
que eu não estou conseguindo emprego para os seus familiares ou os seus amigos,
porque eu não quero, porque eu não me interesso, porque eu não faço força, como
se o Vereador pudesse mandar empregar!
Essas
coisas é que eu precisaria que me explicassem: 2% de 180 milhões são três
milhões e 600 mil, mas, na verdade, nós crescemos mais do que isso. Em 1974,
nós tínhamos 90 milhões de habitantes, agora nós temos de 180 a 190 milhões.
Algumas coisas eu não consigo entender: como é que Porto Alegre tem um milhão e
400 mil habitantes, e um milhão de eleitores? Eu não sei como o IBGE funciona
no levantamento que faz do Censo, eu não sei como é que acontece.
Então,
há algumas coisas em que eu gostaria que houvesse mais tranqüilidade nas
acusações, Ver. Adeli Sell. O Ver. Adeli Sell fica brabo com tudo, e eu
respeito a sua coragem; algumas vezes eu até pedi que não fosse tão corajoso,
porque correria risco. Mas ele tem que explicar também algumas coisas do
passado e não sobre os últimos 13 meses, no que possa estar equivocado e que
talvez venha dos 16 anos anteriores. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
O
Ver. Claudio Sebenelo, nosso médico, ex-Superintendente do Grupo Hospitalar
Conceição, que tem se destacado nas lutas pela Saúde, não só dos usuários do
SUS, mas também dos funcionários da Saúde, está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o intróito que o
Presidente faz, delicadamente, e imerecidamente para mim, é o mote para este
discurso. O que eu vou relatar aqui, Sr. Presidente, é da sua especialidade:
uma senhora que foi fazer uma colposcopia e a retirada de material para o exame
preventivo de câncer de útero. No dia 14 de julho do ano 2000, ela tinha
atipias - as células do seu útero não eram do tipo normal, ela tinha uma
atipia. Isso indicava que ela fizesse um outro exame dali a seis meses,
conforme a Organização Mundial de Saúde; dali a seis meses ela fez, e repetiu o
problema. Imediatamente, essa senhora deveria ser encaminhada a um serviço de
referência para, pelo menos, uma biópsia de útero, de colo de útero, a chamada
conização - e eu não quero me meter a ginecologista -, para retirar um
fragmento de útero, em formato de cone, em busca de células em transformação,
para que se evitasse, de uma forma cirúrgica, ou então com quimiorradioterapia,
ou qualquer outra modalidade indicada no caso, ou não, a prevenção e a precocidade
do tratamento imperativo na condução da questão pública.
No
início de 2004, o Partido dos Trabalhadores contratou 96 enfermeiros, e durante
todo o ano cinco médicos. Ontem, nós tivemos a notícia da contratação de 136
profissionais médicos para os postos de saúde; finalmente termina a guerra
contra os médicos. As estatísticas mostravam que havia, na medicina de Porto
Alegre, um processo de “enfermeirização”, isso é, quando as enfermeiras fazem
um papel maravilhoso, digno, perfeito, correto, na sua área, mas o preconceito
e o anticorporativismo médico desempenhado pela Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, na gestão João Verle, fez com que todas as chefias de postos de saúde
fossem desempenhadas por enfermeiras.
Hoje,
nós vemos que essa senhora, atendida por uma enfermeira, chega, e evidentemente
que os nomes serão omitidos - com carcinoma invasor de colo de útero. Com todas
as avaliações feitas, com toda a informação, com toda a precocidade, com todo o
acompanhamento, houve esse erro grave.
Está
sendo feito um trabalho científico, estatístico, com rigor acadêmico, no
sentido de mostrar que não se faz prevenção adequada nesta Cidade e que o
processo ideológico deformou o processo de prevenção. Então, outras profissões
que podem eventualmente se prejudicar na sua especialização passam a trabalhar
equivocadamente, prestando esse tipo de desserviço à cidade de Porto Alegre.
Essa
é uma denúncia que nós queremos fazer e que, mais tarde, com o uso da ciência,
com o uso da tecnologia, com o uso adequado inclusive das coisas mais
pós-modernas, ou seja, voltando atrás no tempo, na prevenção, nós tenhamos cada
vez mais raro esse tipo de evento que, para nós é, no mínimo, constrangedor.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Muito obrigado, Ver. Sebenelo.
Solicito
que o Ver. Luiz Braz, Vice-Presidente, assuma a presidência dos trabalhos, para
que este Presidente possa se manifestar como Vereador.
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. GOULART: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
aproveitando a manifestação do Ver. Sebenelo, impõe-se que eu discorra sobre
esse assunto, uma vez que tem sido um dos motivos do meu trabalho como médico
que atende na ponta do serviço de Saúde pública e comunitária.
O
corpo humano não costuma anunciar em seus órgãos qual deles vai ter câncer.
Daqui a pouco aparece um tumor no pulmão - e nós sabemos que os fumantes têm
muito mais tumores de pulmão -, daqui a pouco aparece um no rim, aparece um no
cérebro, sem anunciar. Aparece, ou durante um exame de rotina, um tumor já
instalado, ou por meio de manifestações, de sintomas, de sinais. O colo de
útero é diferente de todos os órgãos do corpo, ele tem um exame sagrado,
sacrossanto, maravilhoso, ou qualquer outro atributo positivo que os senhores
queiram dar, chamado citopatológico, preventivo, o Papanicolau, descoberto por
um judeu grego, criado por um judeu grego, trabalhando em Nova Iorque, ainda
nos anos 40 e 50. O citopatológico é um dos maiores avanços que a humanidade
pode ter, por quê? O citopalógico, o CP preventivo de que o Ver. Sebenelo
falava agora, diz, dois a três anos antes, se o colo do útero vai ter câncer. E
o que é que espanta Srs. Vereadores? Que a despeito de termos o único marcador
biológico possível de antever um câncer, o câncer de colo de útero é a segunda
doença que mais mata mulheres no Rio Grande do Sul, é a segunda doença que mais
mata mulheres em Porto Alegre e no Brasil. Só é superado, no caso da mulher,
pelo câncer de mama, esse não tem marcador, o câncer de mama a gente não sabe
quem vai ter; o diagnóstico precoce é a solução para a mama, a gente tem que
encontrar o câncer já instalado no seio o mais breve possível, por isso a
mamografia, por isso a ecografia mamária, que não há no serviço público. Mas no
colo do útero não, um médico pode antever se uma mulher vai ter câncer de colo
de útero.
Portanto,
senhores, é proibido ter câncer de colo de útero, porque um exame que custa um
real, dois reais para os Governos, que é o Papanicolau - muito mal-pago para os
laboratórios - é a grande salvação das mulheres. O câncer de colo de útero é
uma DST, é uma doença que se pega através do contato com o vírus HPV, e nós
sabemos o mal que o vírus HPV começa a fazer ao colo: NIC 1, NIC 2, NIC 3,
termos técnicos, encaminhamentos para o câncer de colo de útero que demoram
três anos.
Portanto
é inadmissível que em uma mulher que tenha atipias não se tenha feito uma biópsia
para saber se aquelas atipias do preventivo iam desencadear um câncer logo ali
adiante. Câncer de colo de útero é uma falha do sistema, uma mulher só tem
câncer de colo de útero quando o sistema falhou, e a gente não pode dizer que a
mulher falhou, porque a saúde pública tem que ter agenda positiva, tem que
procurar as mulheres do seu bairro que não fazem preventivo de câncer, tem que
procurar as mulheres que fizeram preventivo de câncer e não voltaram para
fazer, tem que procurar as mulheres que tiveram um sinal como o que foi dito
pelo Ver. Sebenelo: “atipias”, que é o primeiro sinal do câncer.
Volto
a dizer que o Papanicolau é um exame sagrado. Câncer de colo de útero instalado
é falha do sistema de saúde, uma mulher não pode ter câncer de colo de útero, é
proibido, é proibido, é proibido! Mas é, pensem bem, Srs. Vereadores, a segunda
doença que mais mata mulheres entre nós.
E
eu tenho, correndo aqui, há quatro anos, um Projeto que faz com que o posto de
saúde colha 80% de preventivos de câncer nas mulheres que tiveram relação
sexual que procuraram o posto de saúde. Por que 80%? Porque 100% eu acho que
seria praticamente impossível, mas 80% já resolveria o problema, diminuiria a
mortalidade, e esse Projeto quase nunca pode vir para Plenário porque ele é
polêmico, ele é polêmico, ele é polêmico. O que é isso? Preventivo de câncer
tem que ser oferecido pelo Governo para salvar as mulheres brasileiras. Câncer
de colo de útero é uma falha do sistema. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado. A Verª Margarete Moraes - nossa grande ex-Secretária da Cultura, que
dentre tantos caminhos da Cultura também deu importância para a manifestação
popular do carnaval, a ponto de ser convidada para ser uma das conselheiras do
Estado Maior da Restinga que, aliás, é a nossa escola em comum - está com a
palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, tenho muito orgulho por ter sido Secretária da
Cultura e muito orgulho por ter sido convidada para ser conselheira do Estado
Maior da Restinga, minha escola.
Hoje
eu quero falar sobre o Partido dos Trabalhadores, o meu Partido, que depois de
um triste fato que aconteceu em 2005, quando alguns dirigentes faltaram com a
ética e envergonharam a maioria da nossa militância, a maioria das pessoas que
deram a sua vida, seu sangue, sua história para a construção dessa trajetória,
depois de 25 anos de uma belíssima história, quando este Partido se tornou
referência para a esquerda mundial, alguns dirigentes mantiveram os mesmos
métodos de corrupção que acontecem no Brasil há mais de 500 anos. Ao invés de
chegarem lá e mudar, essas pessoas pretenderam dar continuidade. E esse desvio
nós condenamos, nós rejeitamos, mas não podemos generalizar.
Assim
como alguns Vereadores hoje estão nas capas de todos os jornais do Brasil,
estão também em todos os canais brasileiros de televisão, que usando diárias
com dinheiro público, passagem com dinheiro público, eles vão fazer festas, vão
fazer férias. Nós jamais podemos generalizar uma situação, porque a Câmara
Municipal de Porto Alegre é um exemplo de dignidade, de ética, de cuidado com a
causa pública. Mas, apesar do que aconteceu em 2005, hoje o Partido dos
Trabalhadores começa a se reerguer, começa a se reorganizar, para desespero da
oposição.
Nós
tivemos no nosso prédio 350 mil filiados que compareceram - e eu não conheço,
Ver. Ervino, nenhum Partido do Brasil que reúna 350 mil filiados para votar nas
prévias internas - e o PT do Rio Grande do Sul hoje sai na frente, mais uma
vez, dá o exemplo para o Brasil todo e dá uma lição de unidade interna. Nós
temos reconhecido na nossa democracia o direito à tendência, isso é sempre
rico, são nuances diferenciadas sobre as questões, mas nesse caso, nesse
momento objetivo, todas as tendências resolveram assinar o registro da
candidatura do nosso querido Olívio Dutra como pré-candidato ao Governo do
Estado.
E
nós temos altas figuras do Rio Grande do Sul, nós temos o Tarso Genro, Maria do
Rosário, Flávio Koutzii, Raul Pont, qualquer um desses companheiros e tantos
outros mais, Ver. Adeli, teriam condições de concorrer ao Governo do Estado,
mas houve esse consenso, pela primeira vez, e isso é simbólico, é paradigmático,
é muito importante, porque nós consideramos também a história e a trajetória
impecável de Olívio Dutra, quer nos sindicatos dos bancários, como fundador do
Partido dos Trabalhadores, já foi Presidente Nacional, como primeiro Prefeito
representando o nosso Partido em Porto Alegre, primeiro Governador, por sua
belíssima atuação no Ministério das Cidades. E, hoje, as pessoas do Rio Grande
do Sul já podem comparar, e já comparam as políticas que foram desenvolvidas
por Olívio Dutra em nosso Estado, que contou com a oposição sistemática da
grande mídia, até por preconceito em relação a sua pessoa. Estamos percorrendo
o Rio Grande do Sul, o Ver. Adeli é testemunha, já percebe a ausência de
políticas do atual Governo, a ausência de projetos. Nós temos certeza de que o
Partido dos Trabalhadores fez uma escolha certa, e com essa unidade, com esse
vigor, com toda militância hoje, sem nenhuma vergonha de usar a bandeira do PT,
de usar o nosso distintivo defendendo a volta àqueles nossos princípios,
àquelas nossas idéias de ética, de sobriedade; nós faremos uma bela campanha no
Rio Grande do Sul. Eu quero desejar ao companheiro Olívio Dutra o maior sucesso
que eu considero possível nesta eleição que vai acontecer neste ano. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Verª Margarete Moraes.
A
Verª Mônica Leal sugeriu o disque-pichação para que quando algum próprio do
Governo ou particular estiver sendo vandalizado possa-se intermediar com um
contato com a repressão para que isso passe.
A
Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Prezado
Presidente da Câmara Municipal, Ver. Dr. Goulart, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores que aqui nos assistem já há muito tempo, 12 anos, por eu ter
sido funcionária desta Casa, eu tenho na mais alta conta esta câmara Municipal,
porque é uma Casa de muito trabalho. E, agora, como Vereadora, em um ano, em
primeiro mandato, eu pude confirmar isso. E, hoje pela manhã, ouvindo o rádio,
lendo os diferentes jornais, eu deparei com aquela denúncia grave e que me
incomoda um pouco, porque alguns tentam generalizar a respeito de Vereadores,
de políticos, e do uso do dinheiro público. Eu, então, fiz uma introspecção,
pensando seriamente na nossa Câmara, no quanto se trabalha aqui. E, ouvindo o
Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa, eu comentei com o Ver. Dib, que nós
temos um Presidente médico que nos deu uma aula a respeito de câncer de útero o
que aflige todas as mulheres do Estado do Rio Grande do Sul. Temos também outro
médico, o Ver. Sebenelo, sempre preocupado com as questões da saúde. Então, eu
gostaria de fazer um registro nesta tribuna no sentido de que esta Câmara
Municipal conta com órgãos técnicos de extrema importância, na minha opinião,
que são muito pouco conhecidos lá fora, pelo eleitor, que são as chamadas
comissões, constituídas pelos membros desta Câmara, que são os Vereadores. Em
caráter permanente ou transitório, as Comissões têm como objetivo proceder a
estudos, emitir pareceres e realizar investigações.
Entre
tantas atribuições que cabem a uma Comissão, cito aqui uma fundamental, na
busca das soluções dos problemas encontrados na nossa Cidade, que é a
possibilidade de convocar os Secretários Municipais responsáveis pela
Administração Direta ou Indireta do Governo Municipal. Outra possibilidade
também é a realização de Audiências Públicas, mais solicitações de informações
ou depoimentos de autoridades. Vejam bem, tudo isto para tratar dos problemas
da Cidade, para buscar soluções.
Portanto,
senhoras e senhores, sabemos todos que as Comissões não legislam, não julgam;
elas emitem pareceres técnicos, apresentam conclusões e soluções que poderão ou
não ser observadas por nós, Vereadores. Com isso, concluímos que as Comissões
são órgãos informativos de imensa valia para o desenvolvimento do trabalho
legislativo. E quando eu vejo lá fora falarem tão mal dos políticos, dos
Deputados, dos Vereadores, eu, como cidadã e como ex-funcionária desta Casa,
como filha de um homem que foi meu mestre na política - eu tenho orgulho de
dizer que com ele aprendi o caminho da boa política, Pedro Américo Leal -, me
pergunto: por que não divulgar nesta tribuna o que se faz aqui, o quanto nós
trabalhos? Em pleno fevereiro, estamos aqui discutindo questões importantes da
Cidade, como, por exemplo, o problema das pichações que, pouco a pouco, roubam
a história da Capital dos gaúchos. Eu, por experiência própria, dou meu
testemunho nesta tribuna, porque levei o assunto à Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, no ano de 2005, sob a presidência do Ver. Claudio Sebenelo, que se
sensibilizou juntamente com os Vereadores participantes daquela Comissão; faço
questão de referir aqui: Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Ver. Nedel e Ver.
Oliboni. Todos discutimos exaustivamente as questões das pichações, fazendo
reuniões, convocando Secretários. E aí, senhores e senhoras, esta Vereadora
indicou, informou, passou uma idéia do Disque-Pichação ao Executivo, com o
único objetivo - até porque não me cabia legislar sobre isso - de ajudar a
cidade de Porto Alegre, que está com ar de sujeira, de desordem, por causa dos
vândalos.
E
o que vejo na imprensa? Vejo todo esse trabalho da Câmara Municipal, dos
Vereadores desta Casa, das Comissões, pouco conhecido.
Então,
venho a esta tribuna, quando iniciamos o mês de fevereiro - e quando,
provavelmente, eu me apronto para sair desta Casa, pois o meu Secretário do
Meio Ambiente, provavelmente, será candidato a Deputado - para deixar
registrado que tenho orgulho de dizer que sou Vereadora desta Casa, da Capital
dos gaúchos, porque aqui se trabalha muito, aqui cuidamos das questões da
Cidade; aqui buscamos soluções; aqui damos idéias.
Não
estamos aqui só com a intenção de fazer Projetos, mas, sim, de ajudar, de
cuidar da cidade de Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereadora.
O
Ver. Márcio Bins Ely, nosso jovem Vereador que recentemente fez a tradução do
Estatuto da Juventude para o Espanhol, aumentando mais a divulgação desse
trabalho na América do Sul, está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa. Com relação ao destaque de V. Exª à questão
do Estatuto da Juventude aprovado por esta Casa em 1º de dezembro do ano
passado, quero dizer que tenho muito orgulho de um trabalho pioneiro que foi
feito por esta Câmara de Vereadores. Nós fizemos questão de tê-lo, também, em
outra língua, a língua espanhola, para que outros jovens e outras
administrações também possam ter no Estatuto da Juventude uma ferramenta, um
instrumento que possa norteá-los e enriquecer aqueles que, porventura, queiram
investir, implementar políticas públicas para o jovem, com foco na juventude,
com foco no meio ambiente, na educação, na cultura, no esporte.
É
uma contribuição a este Governo, ao Governo José Fogaça, que criou a Secretaria
da Juventude, uma Pasta hoje ocupada por um colega nosso, do PDT, o companheiro
Mauro Zacher, que vem desempenhando bem a função, inclusive é responsável por
um dos mais importantes projetos de inclusão social da Prefeitura atualmente,
que é o ProJovem.
Então,
é a nossa contribuição, através do Legislativo, através dos Vereadores,
praticamente de todas as Bancadas, que, através de emendas, colaboraram para
que nós tivéssemos o texto final do Estatuto da Juventude. Este é um Projeto,
como mencionou o Presidente, pioneiro que nós também estamos levando adiante,
para a América do Sul, enfim, para todo o mundo. Inclusive, nós já temos
convite para apresentá-lo em outros países, na Bélgica, na Espanha, no México.
Mas,
hoje, eu venho a este Plenário, inicialmente, para falar a respeito de uma
visita que eu recebi na semana passada, na terça-feira, do Sr. Sérgio Gustavo
Santos e Silva, ele que teve um derrame e, hoje, possui dificuldade de
locomoção na parte esquerda do corpo; ele veio, por intermédio deste Vereador,
manifestar-se a respeito de uma reivindicação, a de que se coloque algum
instrumento nos ônibus de transporte público da Capital que facilite o apoio
para que os deficientes possam subir, porque, no caso dele, ele tem dificuldade
de ter força na mão, força para subir a escada; enfim, os degraus dos ônibus
são altos, e ele veio fazer essa reivindicação. Então, eu quero fazer algumas
considerações a respeito deste tema. Nós tivemos a oportunidade de, no ano
passado, durante três meses, debater a questão da acessibilidade. A Verª Neuza
Canabarro foi Relatora da Comissão temporária que tratou do assunto das pessoas
portadoras de deficiência. Eu quero dizer que, particularmente, eu tenho um
compromisso com a causa do deficiente, faço parte do Conselho do Lar Santo
Antônio dos Excepcionais, e essa é uma bandeira que carrego. Com muita
responsabilidade quero trazer esse tema para o debate, porque entendo e
acredito que é com o debate, com o fomento da discussão, enfim, trazendo temas
como esse à tona que as soluções vão surgindo, as questões vão-se
desenvolvendo, e as melhorias vão aparecendo. Nós precisamos estender a mão
para essas pessoas, para esses irmãos nossos, para esses porto-alegrenses que
vêm até nós pedir um auxílio, e nós, que temos esse compromisso - como
mencionei a Verª Neuza foi a Relatora da Comissão -, tivemos a oportunidade de
fazer visitas externas, uma delas, inclusive, ao Lar Santo Antônio dos
Excepcionais.
Então,
é importante que nós possamos ter esse debate em pauta, Presidente. Nós que
realmente entendemos que é importante que movimentações se façam nesse sentido,
já percebemos que hoje temos ônibus com tecnologia inclusive para receber
passageiros com cadeiras de rodas.
Então,
fica este registro; fizemos questão de registrar hoje, nesta tribuna, essa
visita de uma pessoa portadora de deficiência que encontra uma dificuldade no
transporte coletivo, e que vem a este gabinete para fazer uma ponderação, para
pedir um auxílio, enfim. É com muita responsabilidade que quero trazer à tona
este tema e reforçar a minha condição de, digamos assim, um Vereador que
carrega esta bandeira, que é a bandeira do excepcional, e que vai estar atento,
vai estar empenhado para desenvolver questões e temas abordando
fundamentalmente a questão das pessoas portadoras de deficiência e dos
excepcionais. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.
Agora
nós ouviremos a Verª Neuza Canabarro, depois o Ver. Ervino Besson e a seguir o
Ver. Bernardino Vendruscolo.
A
Verª Neuza Canabarro tem-se destacado nas teses de Educação e tem como
doutoramento uma tese na Universidade de Barcelona, na Espanha. É Doutora em
Educação pela Espanha.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que estão neste plenário no dia de hoje, aproveitando o
gancho do Ver. Luiz Braz, eu iniciaria falando sobre as pesquisas. Realmente,
eu tenho doutorado em Santiago de Compostela, não em Barcelona. Barcelona eu
conheço só de passeio.
Quando
se fala em Doutorado, Verª Sofia, não quer dizer que se tem algo a mais além do
que os outros têm. Mas quem faz um Mestrado, está se preparando para a
docência, vai ficar especializado. Quem faz um Mestrado, prepara-se para a
pesquisa. Então, nós ficamos nos preparando para a pesquisa em qualquer área;
na área da Educação, mas transpondo para outras áreas. Eu considero que a
pesquisa retrata um momento, que pode mudar, ou seja, a tendência naquele
momento. Mas, nós não podemos achar que a pesquisa vai orientar tudo. E ela
pode, sim, ser manipulada, Ver. Luiz Braz. E muitas vezes a pesquisa é
manipulada, como no caso do Referendo, em 2005. As pesquisas indicavam que
teríamos a vitória do Sim. E, três dias antes, mudou: “vamos ver o que vai
acontecer”, e tivemos aquela vantagem fantástica, com 70% votando no Não.
Então, as pesquisas retratam um momento e podem ser manipuladas. Nós precisamos
ver isso com muito cuidado.
Há
uma situação que se está colocando hoje, com muita propriedade, que é a do
controle de tudo, e, principalmente do funcionário público e do político. O que
o político está fazendo? No meu entendimento, Ver. Dib, isso cabe ao Ministério
Público. Hoje, no jornal Zero Hora há uma matéria sobre os outdoors. Eu lembro que, há alguns anos, eu vinha dirigindo e vi um
outdoor, que dizia: “Cem mil
analfabetos alfabetizados em três meses”. Eu comecei a rir. Isso é humanamente
impossível! Por que eu digo isto? Porque eu tenho experiência. Nós chegamos a
93 mil alfabetizados em quatro anos no Estado; onze mil, em três anos na
Prefeitura. E o analfabeto não está “dando sopa”, não é fácil de pegar. Nas
primeiras divulgações nós tivemos dificuldade. Fizemos um marketing, com outdoor, chamando para alfabetização.
Claro, o analfabeto não lê! Naquela ocasião, eu procurei o Deputado
Estadual Sérgio Zambiasi e ele me ajudou; em duas semanas de divulgação foi
aquela loucura, porque ele dizia: “D. Mariazinha, seu Joãozinho, não tem aquela
desculpa de que esqueceu dos óculos, vá até a Secretaria de Educação do
Município de Porto Alegre que tem um programa específico com um atendimento
individualizado”. Aí é outro aspecto em que acredito, no individualizado.
O Ministério Público pode, sim, assim como a
Justiça Eleitoral, fiscalizar os atos do Executivo e as campanhas eleitorais;
nem precisaria mudar a lei, porque se pegássemos o mapa da quantidade de outdoors que há em Porto Alegre e no Rio
Grande e fôssemos aos Partidos ver o que foi sorteado e quem tem, veríamos que
há um número de candidatos que têm tantos outdoors
e que a prestação de contas deles não daria para pagar somente aquele tipo de
propaganda. Há a possibilidade de fazer o controle. Quantos muros têm? Eu,
quando apresentei a minha prestação de contas relacionei todos os muros e
anexei todas as autorizações, e apenas dois locados: um no jóckey e outro na
Av. Érico Veríssimo esquina Saldanha Marinho - que ainda deu um enorme processo
-, mas apenas dois. Tudo isso pode ser verificado. Não digo que se verifiquem
de todos os candidatos, mas pode ser feito por amostragem, o que dá resultados,
porque quando se anuncia uma sindicância, uma CPI, as pessoas vão-se
organizando. Ontem uma pessoa me telefonou e disse: “Não consegui uma licença,
porque o médico disse: agora não dá”. É porque não era devida, senão ele daria!
Se a pessoa realmente tem como justificar a sua doença ela tem como receber a
licença médica do médico. A nossa CPI não é uma caça às bruxas, é uma
contribuição neste momento em que estamos tão vulneráveis perante a opinião
pública. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereadora
Neuza Canabarro, quero agradecer. Corrigindo, então, Santiago de Compostela.
Quero dar-lhe uma satisfação sobre seu Requerimento, Vereadora, pois até agora
a assessoria do Prefeito não conseguiu marcar o horário que V. Exª pediu. No
Plenário, dou-lhe ciência disso. Diversas vezes falamos com a assessoria do
Prefeito e não foi possível. O assunto é o Largo Glênio Peres, com que V. Exª,
está preocupada. Então estou-lhe dando satisfação desta Mesa.
O Ver. Ervino Besson, nossa querida e grande
liderança da zona sul, um homem que se destaca pelo seu trabalho comunitário,
cuja zonal 160ª lhe proporcionou um belo desempenho nas eleições, está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
presidente Ver. Dr. Goulart, muito obrigado pelas palavras; Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias
e pelo Canal 16, saúdo a todos. O Estado do Rio Grande do Sul, meus caros
colegas Vereadores - especialmente o Ver. Marcio Bins Ely e a minha querida
Verª Neuza Canabarro - está pedindo, está implorando, são jovens, pessoas de
mais idade, o segmento econômico do nosso Estado está pedindo, está implorando
que o nosso querido companheiro Alceu de Deus Collares concorra ao governo do
Estado. As pesquisas estão aí, uma caminhada em Capão da Canoa, Imbé e
Tramandaí há poucos dias demonstrou o carisma e a credibilidade que Alceu de
Deus Collares tem perante o povo do nosso Rio Grande.
Meu caro colega Ver. Márcio Bins Ely, infelizmente,
por compromisso, não consegui participar de nenhuma dessas caminhadas, mas já
sei por notícias de amigos meus, e amigos de vocês de diversos Partidos já me
falaram que o candidato do PDT e de outro Partido também deverá ser Alceu de
Deus Collares.
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª coloca um tema com muita
propriedade e quero dizer que esta semana estivemos fazendo uma caminhada nas
praias de Imbé, Tramandaí e Capão da Canoa, e realmente vimos o carinho que a
população tem pelo ex-Governador Alceu Collares, atual Deputado Federal, grande
líder do trabalhismo. As pessoas o chamam e o abraçam. Realmente, existe um
grande clima em sua volta e a conseqüência está aí; são as pesquisas, ele
praticamente não está em campanha e em algumas simulações ele aparece em
primeiro lugar nas pesquisas.
Então, é com muita alegria que mobilizamos todo o
Partido no final de semana. E está aí: a paixão que ele tem pelo povo gaúcho, o
compromisso e a responsabilidade que ele tem, em função do resultado da
pesquisa, praticamente impõe a sua candidatura, o que vai ser um grande avanço
para o nosso Estado.
O SR. ERVINO BESSON: Muito
obrigado Vereador, sem dúvida nenhuma o seu aparte enriqueceu o meu
pronunciamento. Mas Ver. Márcio, o que demonstra a credibilidade para a
juventude de Alceu de Deus Collares, apesar de ele ser um homem jovial, pois
demonstra isso pela sua disposição, pela sua estrutura, pelo seu trabalho, pelo
seu carisma e como político tem uma história íntegra e limpa.
Nós que tivemos oportunidade, meus caros colegas
Vereadores, como Diretor da CEASA, de trabalhar no Governo Collares, e na
política agrícola deste Estado, ele foi um homem que fez um excelente trabalho.
Nós que somos oriundos do Interior, eu sei que muitos Vereadores estão viajando
pelo Interior, muitos irão concorrer a Deputado Estadual ou Federal e têm
condições de ver na população dos nossos Municípios a marca que deixou Alceu de
Deus Collares como Governador do Estado. Uma política agrícola, por exemplo, o
troca-troca, os condomínios, esse macrozoneamento, onde fez um belo de um
trabalho. E mais, meu caro Presidente e minha cara Verª Neuza, recuperou a
economia de muitos Municípios deste nosso Estado. O povo está pedindo, o povo
está implorando, o Estado está pedindo que o nosso querido Deputado Federal
Alceu Collares concorra ao Governo do Estado. A fala deste Vereador representa
o pedido de milhares de pessoas.
E reforço mais ainda, minha cara colega Verª Neuza,
o pedido de muitos empresários, homens que têm a responsabilidade da economia
deste País, pedindo, solicitando que o Collares concorra ao Governo do Estado,
por sua história, por seu trabalho, pela dignidade como político e como homem
público. Portanto, fica aqui esse meu pronunciamento e tenho certeza de que
falo em nome também da Bancada do meu Partido Democrático Trabalhista.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereador, seu tempo está
esgotado.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, agora eu falo em nome
das Bancada do PDT, com uma prévia consulta que fiz aos meus colegas Vereadores
e à Verª Neuza Canabarro.
Esse pronunciamento que faço é a pedido de centenas
de pessoas que me procuraram. Eu veraneio na praia de Pinhal. Agora, o que está
acontecendo na RS 40 é uma
coisa difícil de entender e até de se pronunciar, minhas caras colegas Verª
Margarete Moraes e Verª Sofia. As pessoas que freqüentam as praias de Cidreira,
Pinhal, Magistério e Quintão trabalham toda a semana e, no final da tarde de
sexta-feira, ficam parados no posto do pedágio durante seis, sete, oito horas,
porque há esse impasse com relação à cobrança do pedágio.
Ora,
meus caros colegas Vereadores, eu faço um apelo aos órgãos responsáveis, à
Concessionária que tem a responsabilidade, meu caro Ver. João Antonio Dib, de
cobrar os pedágios, para que se reúnam de uma forma tranqüila, de uma forma
transparente, e discutam isso com a Prefeitura de Viamão, que é quem está
diretamente envolvida com esse problema, pois uma grande parcela da população
está pagando esse ônus caríssimo, está sofrendo, porque tem de ficar oito, nove
horas paradas no posto do pedágio, em razão desse impasse que está ocorrendo
quanto à cobrança do pedágio.
Queira
Deus que não aconteça, mas há o risco de ocorrer, uma tragédia! Os jornais
estão noticiando que, na próxima sexta-feira será feito, novamente, um
movimento para que a RS-040 seja obstaculizada, e as pessoas que levariam cerca
de uma hora, uma hora e meia para chegar ao seu destino terão de se submeter a
uma viagem com uma duração de cinco, seis, sete horas. Eu acho que a população
não merece mais esse castigo, pois são pessoas que, muitas vezes, só têm
condições de passar um final de semana junto com seus familiares na praia e, no
entanto, elas têm de se submeter a ficarem paradas por várias horas, em razão
desse impasse em relação à cobrança do pedágio.
Então,
fica aqui um apelo às pessoas que estão envolvidas na resolução desse problema.
Eu não estou aqui criticando, culpando alguém, ou algum segmento, mas eu acho
que, em vez de interromper a passagem das pessoas, meu caro Ver. Bernardino,
que se dirigem até a praia, há outra forma de resolver esse impasse. Isso é uma
agressão, e o povo não merece isso! Há outra forma de resolver esse problema
que não da forma como está acontecendo!
Para
encerrar este pronunciamento, na condição de Líder do meu Partido, nós temos de
agradecer a Deus por tudo o que acontece e também, meus caros colegas
Vereadores, à nossa Santa milagrosa que navega pelos mares, navega nos rios,
nos lagos; e nós, amanhã, teremos a 131ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
Sei que muitos Vereadores e muitas Vereadoras lá se farão presentes. Reforço o
convite, depois de ver mais um milagre que aconteceu, acho que o mundo todo
acompanhou aquele milagre daquela menina em Minas Gerais, na Lagoa da Pampulha.
Não é um milagre? A Santa não estava lá, protegendo aquela criança, aquele
inocente? Vocês, minhas queridas mães, pais, que alegria para uma mãe, minhas
queridas mães da Taquigrafia, quando ganha um filho, não existe maior alegria
para uma mãe e para um pai. E ver uma inocente sendo colocada num saco
plástico, numa lagoa, e ter sido salva, acho que o mundo ficou voltado para
essas fotos, todos os jornais do mundo publicaram. Não é um milagre de uma
Santa? Pergunto a V. Exa se não é um milagre! Fica aqui ao querido Deus o nosso
reconhecimento à Nossa Senhora dos Navegantes, que navegou naquela Lagoa da
Pampulha, em Minas Gerais, e salvou aquela inocente. Que coisa, isso nos
emociona até! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ADELI SELL (Requerimento):
Eu requeiro as providências cabíveis da Mesa Diretora, pela sua Presidência,
para que nós tenhamos uma forma de ter os nossos Pedidos de Providências
atendidos. Eu quero lhe mostrar um Pedido de Providências que fiz no dia 19 de
janeiro de 2005; passou-se um ano, e nós não tivemos retorno. Eu dei esse
exemplo, que é o mais grave na minha opinião, já que se passou um ano. Eu acho
que os nossos Pedidos de Providências e Pedidos de Informações devem ser
respondidos regimentalmente. Então, eu queria requerer que a Mesa verificasse
os procedimentos legais e nos desse um retorno na próxima Sessão, para eu
verificar se devo ou não tomar uma posição individual. Eu espero que seja uma
posição de Mesa, porque deve haver um respeito ao nosso Parlamento.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado. Será atendido o seu Requerimento, e logo em seguida daremos a
resposta a V. Exª.
O
nosso médico, Ver. Claudio Sebenelo, está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se eu pudesse pôr um título no
início do que eu vou falar, eu colocaria: a tragédia da pós-modernidade - a
depressão. A depressão atinge um percentual imenso, a ponto de se tornar não
mais um sintoma individual, mas um problema do inconsciente coletivo. E as
mulheres não podem escapar disso. Eu quero me referir a esses dois eventos
trágicos, um com final feliz; o outro foi essa tragédia de Canoas. Bebês
indefesos são abandonados por suas mães.
Ontem,
eu assistia a uma emissora, que não era de Porto Alegre, que dizia “o monstro
da Pampulha”, referindo-se à mãe que largou a filha nas águas do lago
artificial de Belo Horizonte, o da Pampulha. A mulher contemporânea enfrenta um
dos grandes problemas psicológicos que não é abordado usualmente pela nossa
imprensa, que é a depressão pós-parto. A depressão pós-parto é uma doença. A
depressão pós-parto, Ver. Dr. Goulart, é doença de repercussão social
gravíssima, e todas as tragédias que ocorrem no puerpério, a figura
psiquiátrica do filicídio, a morte do filho pela mãe, ou a tentativa de morte,
o abandono, quando a dependência do corpo materno é direta, mesmo depois do
parto, mostra-nos que nós estamos frente a um fenômeno de saúde pública.
Ninguém quer descurar da questão policial e da questão jurídica, mas há um
problema psicológico grave, há uma circunstância que merece a atenção, a
pesquisa, o atendimento e, fundamentalmente, a transformação dessa senhora,
rotulada como criminosa, numa paciente vítima de uma doença grave, uma doença
psicológica chamada depressão. Ela tem tratamento, porque hoje em dia há a
química fina, e que pode ser enfrentada como moléstia de saúde pública. Nós não
queremos mais esse julgamento da mulher dessa forma, quando a tragédia
depressiva faz com que a própria mulher transforme essa tragédia depressiva
pessoal em repercussão muito forte nos filhos, na família, na sociedade.
Graças
a Deus, Belo Horizonte mostrou um final feliz para essa situação. Mas aqui em
Canoas não houve um final feliz. Eu ouvi no rádio, hoje de manhã, essa pobre
senhora, que vai levar essa culpa para o resto da vida, dizendo que o nenê era
natimorto e que ela se desfez do nenê. Mas o quanto de sofrimento, o quanto de
tortura psicológica, o quanto de despreparo para enfrentar uma tragédia desse
jaez, faz com que uma mulher tenha, além da perda como parturiente, pois o
parto é uma perda da massa física - e talvez essa seja a grande causa da
depressão -, do nenê, ainda, o resto da vida para suportar, não só a perda
física, mas as questões morais e as questões de uma sociedade discriminadora
que ainda não entendeu que essa questão não pode ser mais um caso de polícia,
mas, sim, um caso de saúde pública, um caso de investigação, um caso de
pesquisa por se tratar, sem descurar de qualquer responsabilidade civil, de um
processo que aos poucos vai sendo conhecido pela ciência e vai, aos poucos, não
absolvendo as pessoas - porque elas não tem culpa, não -, mas entendendo melhor
o ser humano e os mistérios do seu psiquismo.
Por
isso, Sr. Presidente, acho que é necessário um pronunciamento de todas as
entidades que tratam desse assunto, especialmente na área médica e nas
instituições que tratam do psiquismo voltado principalmente para a mulher. Não
tenha dúvida de que nós estamos perante um desafio muito grande, mas a
sociedade precisa acudir neste momento, também, além do nenê que sobreviveu em
Belo Horizonte, além de chorar a perda de um nenê aqui em Canoas - e nós temos
que fazê-lo sobreviver como assunto, como psicologia, como cerne da questão -,
o problema de uma doença psiquiátrica que precisa ser tratada e inclusive toma
foros de saúde pública pelo seu alastramento na coletividade.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
A
Verª Clênia Maranhão, que no último ano legislativo se destacou pela Liderança
da base do Governo nesta Casa, atingindo objetivos importantes para o bom
desempenho do trabalho legislativo, está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de resgatar,
neste momento, algumas conquistas de nossa Cidade que obtivemos nesse ano de
2005, quando ainda não iniciamos os trabalhos plenos deste Parlamento, para que
possamos dar seguimento, avaliar e incentivar novas políticas públicas para o
desenvolvimento de Porto Alegre.
Eu
queria me referir aqui, preliminarmente, ao trabalho do DMLU integrado a várias
outras Secretarias, na busca do resgate do arroio Dilúvio. Todos nós sabemos
que o arroio Dilúvio faz parte do panorama ambiental da nossa Cidade e que durante
muitos anos foi sofrendo um processo de degradação, criando um problema
ambiental extremamente sério, envolvendo vários bairros do nosso Município.
Eu queria também me referir a uma outra temática
que tem um significado muito importante para este Parlamento, porque nós sempre
temos acompanhado o problema da exclusão social da sociedade brasileira e da
nossa sociedade porto-alegrense, e a necessidade de construção de políticas
públicas que venham exatamente a minimizar o abandono, a exclusão social e o
risco que se inclui na vida das pessoas que estão fora das políticas econômicas
de emprego e que, portanto, como conseqüência, também não têm acesso a outros
meios de construção de uma vida com dignidade e respeitabilidade.
A questão da política de albergues e abrigos se
constitui, portanto, dentro desse marco, um elemento importante, mesmo que
transitório, para o resgate, a restauração das pessoas em situação de abandono,
como a possibilidade de reconstrução das suas alternativas de vida.
Neste sentido, eu acho que Porto Alegre tem a
comemorar a ampliação de 30% das vagas dos albergues e abrigos da nossa Cidade.
Evidentemente, isso ainda é insuficiente, considerando a enorme parcela da
nossa população que não têm condições de prover a sua habitação e sua própria
subsistência.
Ainda dentro dessa política de inclusão social,
queria me referir a outras ações fundamentais desenvolvidas pelo nosso Governo,
pela Prefeitura de Porto Alegre, no que se refere à política de acessibilidade,
à política de inclusão social para as pessoas portadoras de necessidades
especiais. Nesta época da tecnologia, da importância do acesso à tecnologia da
informação, é muito importante que as políticas sociais se subdividam
procurando se constituir enquanto elemento de inclusão para os diversos
segmentos, inclusive para as pessoas portadoras de necessidades especiais.
Então eu queria ressaltar aqui as ações da Secretaria de
Acessibilidade, que tem permitido, através de uma parceria com a Procempa, a
inclusão de pessoas portadoras de deficiências visuais em cursos de Informática
adaptados àqueles que tem esse tipo de necessidade.
Eu
acho que a questão da saúde pública foi, evidentemente, a área em que nesse
último mês tivemos uma preocupação central.
Neste
momento em que estou para encerrar, Sr. Presidente, eu queria resgatar a
preocupação do Prefeito, José Fogaça, na sua iniciativa de ampliação de contratação
dos profissionais da área da Saúde para que se possa enfrentar a dívida social
na área da Saúde, gravíssima na nossa Cidade, que são as filas nos postos de
saúde, que é a incapacidade de poder atender a população de periferia, que,
durante anos, tem denunciado esse tipo de deficiência extremamente grave na
nossa Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres colegas, falo em Liderança e quero iniciar
cumprimentando e agradecendo a S. Exª, o Prefeito da Cidade, José Fogaça,
porque no dia 19 de janeiro do corrente, no meu entender, sancionou uma Lei
muito importante para a nossa Cidade, principalmente para a população carente
de Porto Alegre, principalmente para a população de baixa renda - com renda de
até três salários mínimos. Eu quero, aqui, de público, deixar registrada a
minha satisfação, a minha gratidão à sensibilidade de S. Exª, o Prefeito de
Porto Alegre, ao sancionar a Lei que incentiva e que propicia oportunidade à
moradia da população menos favorecida, como já falei, da nossa Cidade,
principalmente para aquela população arregimentada sob a forma de
cooperativismo, cooperativismo que para mim é a fórmula ideal, quase que
mágica, de uma democracia participativa, em cujo processo participam todos na
elaboração do bem comum; é aquele que precisa da sua habitação, ele ajuda como
pode, as leis governamentais, as políticas públicas. É neste projeto em que
simplesmente numa planta, num papel A-4, numa planta baixa, o morador pode
construir o núcleo básico da sua moradia, ele já adquire, sem essa burocracia,
o habite-se para morar, em que ele vai-se livrar do aluguel, e em troca do
aluguel ele vai terminar, e construirá, com certeza, a sua casa própria, a casa
dos seus sonhos, a casa digna, que haverá de dar auto-estima e dignidade a essa
população de Porto Alegre.
Feito
este registro, quero também, em nome da Liderança, voltar novamente a tecer comentários
que preocupam a todos nós, como eu falei ontem, sobre a política da Saúde do
nosso País, a política de Segurança, mas principalmente a preocupação com o
endividamento interno do nosso País. Para nós termos uma idéia, o nosso
superávit primário, Ver. Vendruscolo, num esforço insano, chegou a 4,8%, em que
nós vemos dinheiro não distribuído para a Saúde, de um bilhão e setecentos
milhões - como está no jornal de ontem -, como nós vimos o desleixo das
estradas, como nós vimos os desleixos na aplicação da verba para combate à
aftosa, como nós estamos vendo também um descaso muito importante, que é a
prevenção dessa praga que está se alastrando no mundo, que é a gripe das aves.
Está estancado, o Brasil ainda não tomou as devidas providências para que se um
dia essa gripe chegar até o nosso País, nós estejamos preparados. Dessa
economia, 4,8%, porém, a nossa dívida, Vereador, chegou a 8% do PIB - 157
bilhões -, eu tenho a certeza de que hoje nós estamos na casa de um trilhão na dívida
pública imobiliária do País.
O que estarrece nisso tudo, como eu falei outra
vez, é que, se somássemos todos os brasileiros e eles fossem cooperativados,
cada um estaria devendo, dessa dívida, mais de cinco mil reais. Por dia, o País
paga 430 milhões da dívida imobiliária do Brasil. O pior é que nós estamos
emitindo novos títulos de endividamento - não é só juro e inflação -, o nosso
desemprego aumenta, e, com isso, logicamente, a Saúde sofre, assim como a
Segurança.
O cooperativismo haverá de contribuir para
continuarmos a diminuir esse desemprego na Região Metropolitana, principalmente
em Porto Alegre, se nós conseguirmos mobilizar as disponibilidades financeiras
para um programa sério, com vontade política séria, na construção de 80 mil
residências, que beneficiarão, Sr. Presidente, principalmente essa população de
baixa renda que não tem uma profissão tecnológica adaptada para o mercado
atual.
Então, Sr. Prefeito, José Fogaça, este Vereador
agradece pela sua sensibilidade, e agradeço em nome dessa população de baixa
renda, que tem o sonho de possuir a sua casa própria, em busca da sua
auto-estima, com o ideal de viver com dignidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado,
Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
venho a esta tribuna para dizer, da mesma forma como foi dito, da aceitação que
tem o Deputado João de Deus Collares, o Alceu Collares. O Governador Germano
Rigotto logo enfrentará as prévias do PMDB, e será para nós, do PMDB, um grande
desafio vencer as prévias. Eu quero lhes confessar que a parte mais
difícil ao PMDB do Rio Grande será vencer as prévias. Nós enfrentaremos, com
certeza, os grandes caciques do PMDB; eu que sou novo no PMDB devo confessar
que é um PMDB diferente do PMDB da grande maioria do povo brasileiro. E tenho
certeza também que, se nós vencermos as prévias, seremos concorrentes; o PMDB
será um concorrente com condições de ganhar a presidência do País. O nosso
maior obstáculo será vencer as prévias. E tomara Deus, se chegarmos lá, o PMDB
tenha condições de absorver os princípios do PDT na Educação, Verª Neuza
Canabarro. Acho que um Partido será grande toda vez que buscar nos demais
Partidos aquilo que têm de bom.
Quero aproveitar a oportunidade para novamente
reforçar a divulgação da Cartilha do ITBI. Nós estamos divulgando à população
esta cartilha que traz todos os caminhos para aqueles que pretendem fazer o
pedido de parcelamento do ITBI. É uma distribuição que estamos fazendo de forma
gratuita - até porque não poderia ser do contrário.
Mas gostaria de fazer o registro daquilo que estou
pensando hoje sobre ditadura. Em outras oportunidades tenho feito esse
registro, e hoje vou novamente me posicionar. Nós vivemos nas ditaduras dos
bancos e das grandes redes de comunicação. Quando do plebiscito - e hoje foi
feito um registro sobre isso, aqui desta tribuna -, do dia para a noite nós
conseguimos reverter do SIM para o NÃO. Não é bem assim! As manipulações de pesquisas fazem parte
da nossa vida, infelizmente. Hoje, se eu vou retirar um extrato da minha conta
corrente do banco, aqui do Banrisul, que é o Banco do Estado, porque a gente
tem que fazer crítica também sem fazer distinção deste ou daquele, porque todos
os bancos são assim, quando vou pedir o meu extrato, eu pago um real e 50
centavos. É um absurdo, isso é um assalto! E nós praticamente não temos a quem
reclamar.
Na
novela da Globo, a partir das 20h, ocorre uma pornografia direta, eu não tenho
para quem reclamar, nós não temos para quem reclamar, e tenho certeza de que
aqueles que têm filhos menores não se sentem à vontade assistindo a novela
Globo às 20h.
Então,
por isso quero dizer que estamos vivendo a ditadura dos meios de comunicação,
assim como estamos vivendo a ditadura dos bancos, o nosso dinheiro está lá, e
eles nos cobram até para nos darem uma posição do nosso saldo. E eu tenho visto
que aqui muito se tem falado na ditadura dos militares, nós saímos da ditadura
dos militares e entramos na ditadura dos bancos e das grandes redes de
comunicação que, infelizmente, entram em nossas casas nos deixando, muitas
vezes, intranqüilos perante os nossos filhos, quando mostram verdadeiras
pornografias. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; nobres Pares, cidadãos que nos acompanham, nós
estamos em pleno período de férias de verão sem Fórum Social Mundial.
Continuamos aqui, no entanto, preocupados com os destinos da nossa Cidade e com
o início de um ano que será importantíssimo para o nosso País; um ano de
balanço dos Governos Estaduais e Federal, um ano, tenho certeza, que
representará um avanço na nossa democracia, na nossa experiência democrática do
País, porque se o ano de 2005 foi um ano, Verª Margarete, muito duro para todos
nós - especialmente para o Partido dos Trabalhadores -, nós também podemos nos
orgulhar de algumas posturas e da história de alguns companheiros e da grande
maioria dos companheiros do Partido dos Trabalhadores, que conduz o seu Partido
para uma volta; não uma volta por cima, na forma arrogante de achar que tem de
estar por cima, mas na volta para o seu caminho, para o seu destino, para o
sentido da criação do Partido dos Trabalhadores, que foi, sim, uma construção
dos excluídos, daqueles que sempre ficaram fora da construção das políticas
públicas, daqueles que sempre foram os trabalhadores oprimidos, explorados, e
que não puderam interferir no destino do seu País.
Acho
que nós temos um governo, o Governo Lula, que teve, sim, alguns de seus
colaboradores, alguns dos mais próximos, que se envolveram em atos que negam
essa história e que negam toda a nossa concepção de República. O Governo Lula
teve uma postura muito séria em todo esse período, não interferiu nas votações,
no funcionamento das Comissões que estão apurando os fatos, no Congresso, e
afastou desde diretores a Ministros que tiveram envolvimento, que tiveram
implicações nesses fatos que ocorreram; o Governo manteve uma Polícia Federal
atuante, continuando a investigar e a desbaratar quadrilhas, funcionários
públicos, organizações que, por anos, por décadas, desviaram dinheiro público
neste País. Temos o Governo Lula que, com respeito, trabalhou com o Ministério
Público, encaminhando essas investigações, buscando punir quem quer que fosse:
parceiros ou opositores.
E
é por isso que este Governo reaparece nas pesquisas. Não são as pesquisas que
nos balizam; nós achamos que elas, muitas vezes, manipulam; muitas vezes foram
usadas contra o Partido dos Trabalhadores, contra os candidatos da Frente
Popular, mas o Governo Lula aparece, porque depois de tanta exposição, quando
baixa um pouco a exposição e a extrapolação do uso desses erros, em que muitos
Partidos estão envolvidos, começam a aparecer os efeitos de um Governo sério;
se não um Governo revolucionário, se não um Governo como os trabalhadores
sonhavam, que conseguisse mexer na estrutura desigual deste País, um Governo
muito sério e um Governo que consegue comemorar, sim, a redução da
desigualdade, um Governo que investiu em políticas sociais - talvez não ainda
políticas transformadoras emancipatórias de todo o povo, como nós queremos, mas
políticas que estão gerando emprego, sim; políticas que geram uma cesta básica,
uma condição mínima de sobrevivência, de dignidade e de cidadania; políticas
que articulam a permanência e o sucesso das crianças na escola; políticas que
estão estendendo a universidade pública e a universidade privada a camadas mais
pobres, moralizando o uso da filantropia a milhares de jovens neste País com
políticas que vão transformar o País, quando se torna obrigatória a matrícula
aos 6 anos e se estende o Ensino Fundamental para 9 anos! Só esse aporte de
recursos e prioridades políticas, como o direito da criança, como o dever do
Estado, da família, vão promover uma transformação no País.
A
Educação, com essas políticas e com o Fundeb, que está para ser aprovado em
definitivo - Fundo de Financiamento da Educação Básica -, vai, finalmente,
reunir, em um único Fundo, a Educação Infantil e o Ensino Médio, e vai aportar,
progressivamente, mais recursos nesse Fundo, e vai transformar este Brasil, com
certeza, pelos profundos investimentos que se realizarão. A estabilidade
econômica começa a produzir, sim, desenvolvimento, investimento em saneamento
básico, na estrutura deste País - investimento do Ministério das Cidades na
construção de casas populares, na área de Habitação, uma lacuna de mais de
décadas que os governos abandonaram. Poderia seguir aqui citando realizações
deste Governo Lula que começam a produzir neste País um efeito diferente, uma
esperança de mudança. Isso significa dizer, sim, que um novo mandato ao Governo
Lula, um novo mandato que tenha muito forte a manifestação popular, a
organização popular, a interferência através das inúmeras conferências que já
estão sendo produzidas - como a Conferência das Cidades, da Cultura, da
Educação, uma ampliação nessa participação, um segundo mandato do Governo Lula
fará as transformações por que tanto lutamos e buscamos. E é nesse sentido que
eu acho que é alvissareiro este ano.
Quero
encerrar, contando com a sua tolerância, Sr. Presidente, dizendo que talvez o Congresso
Nacional tenha deixado a desejar no que se refere a algumas absolvições
inexplicáveis de pessoas implicadas, com a demora, com a morosidade, com a
não-efetivação de mudanças na Lei Eleitoral, mas, por outro lado, ele começa a
absorver a pressão popular: mudou o tempo do recesso, terminou com os
pagamentos para as convocações extraordinárias, e acho que, gradativamente, o
controle social, a pressão social vão mudar o nosso Congresso. E tenho certeza,
Ver. Nedel, de que as eleições deste ano serão, apesar de não haver mudanças na
Lei, e apesar de ter caído a verticalização - que para mim era inaceitável,
porque nós queremos cada vez mais programas coerentes, Partidos coerentes com
seus programas - nós teremos mudanças, sim, porque nós teremos um Ministério
Público, nós teremos uma sociedade muito mais atenta ao financiamento das
campanhas, ao tipo de campanha e ao candidato que se vai eleger. Então, acho
que saldos positivos devem ser colhidos neste ano, e nós estaremos nesta
Câmara, num trabalho da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ajudando para que
ganhe a cidadania e ganhe o País.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora.
A
partir deste momento, a condução dos trabalhos ficará nas mãos do
Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz, uma vez que este Vereador deverá deslocar-se
até o seu gabinete para receber uma autoridade.
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz
Braz, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero-me referir aqui a duas
questões levantadas por dois Vereadores neste Plenário. Primeiro eu gostaria de
citar uma questão referida pelo Ver. Adeli Sell, que é um Vereador muito atento
às questões da nossa Cidade. Queria lhe dizer, Vereador, talvez o senhor não
tenha esta informação, mas acho que é até importante que o conjunto da Casa a
tenha, e também queria explicar do que vou falar. Vou falar de dois temas que
V. Exª trouxe a esta tribuna: Pedido de Providências e Pedido de Informações,
dois instrumentos de que o nosso Parlamento dispõe na sua relação com o
Executivo.
O
Pedido de Informações é um pedido que se faz ao Executivo para clarificar as
informações para este Parlamento. Quero dizer a V. Exª que esta Casa, no ano de
2005, fez 336 Pedidos de Informações; apenas 53 estavam em tramitação no final
do ano, praticamente todos foram respondidos.
Digo
a V. Exª que se a sua solicitação foi de informações, talvez ela tenha
escapado, por um erro, e não tenha sido respondida.
O
outro instrumento que se usa muito é o chamado Pedido de Providências. O que é
um Pedido de Providências? O Vereador vai a uma comunidade e as pessoas apontam
um problema ao Vereador, e ele tem duas formas de encaminhar isso: ou ele faz
uma comunicação direta, por telefone, e-mail, carta, ao Secretário, ou ao
Prefeito, ou ele usa de um expediente tradicional, que tem um rito, demora
vários dias, abre-se um processo, passa pela burocracia da Casa, até chegar à
Prefeitura, esse é um processo muito longo muitas vezes, porque ele depende de
uma burocracia entre os dois poderes.
Mesmo
com essa burocracia, Vereador, quero dizer a vocês, que, diferentemente dos
últimos anos - eu estou nesta Casa há 13 anos -, 2005 foi o ano no qual esta
Casa fez o maior número de Pedidos de Informações e de Providências. Os
Vereadores desta Casa, em 2005, fizeram 2.986 Pedidos de Informações ao
Executivo - um único Vereador fez 393 Pedidos de Providências, quase uma ação
de um Executivo -, ou seja, pedem providências sobre alguma questão da Cidade.
Chegaram
a esta Casa 1.975 respostas assinadas pelo Prefeito José Fogaça, até o dia 30
de dezembro de 2005; quase duas mil respostas aos Pedidos de Providências. E
quero dizer aos Vereadores e Vereadoras, que sabem disso, que alguns Pedidos de
Providências são exeqüíveis, mas, mesmo assim, eu acho que responder
aproximadamente 2.000 Pedidos de Providências desta Casa é uma enorme
demonstração de respeito, que, aliás, é uma marca do Governo José Fogaça,
respeito ao Parlamento porto-alegrense e aos Parlamentos de uma forma geral,
porque nós defendemos o conceito de que numa democracia se constitui o
fortalecimento dos seus Parlamentos.
Eu
queria também dizer, Vereador, que tenho em minhas mãos a cópia de um Pedido de
Providências que eu fiz no ano de 2002. Nós estamos em 2006; 2002, 2003, 2004,
2005, só no ano de 2005, quando mudou o Governo, eu tive o direito à resposta.
Durou quatro anos um Pedido de Providências que eu fiz ao seu Governo e não era
um Pedido de Providências absurdo, era para me dar retorno sobre uma mudança de
sentido do trânsito de uma rua no meu Bairro, o Menino Deus, na Rua Grão Pará.
Quatro anos! Eu sei que V. Exª é um Vereador muito atento, e acho que foi
importante V. Exª ter levantado essa questão à tribuna, porque nos dá a
possibilidade de mostrar a nossa coerência a respeito dos Parlamentos.
Sr.
Presidente, eu já vou concluir, queria apenas pedir licença a V. Exª, para responder
uma questão levantada aqui pelo nosso Presidente, Dr. Goulart, é uma pena que
ele tenha se retirado por alguns minutos. Hoje é dia 1º de fevereiro, no dia 30
de janeiro, 48 horas atrás, o Presidente desta Casa, a pedido da Bancada do
PDT, solicitou uma audiência para a Bancada do PDT e a Bancada do PT, mais o
Ver. João Dib com o Prefeito José Fogaça. Quarenta e oito horas! Quero dizer ao
Sr. Vice-Presidente que o Prefeito, com 24 horas, respondeu ao pedido do
Presidente. No dia de ontem, a Secretária e Chefe do Gabinete, Dra. Eliete,
entrou em contato com a assessoria do Presidente da Casa, com a Srª Janete, e
ainda hoje falou com a Srª Regina, sugerindo que nesta sexta-feira - amanhã é
feriado e não se pode fazer audiências oficiais - o Prefeito receberia as
Bancadas que querem falar com ele. E eu vou dizer para os senhores e senhoras
Vereadoras - eu tenho muito tempo de vida política - que desconheço uma rapidez
tão grande num pedido de audiência. Então, essa crítica feita é uma crítica
injusta.
Se
nesta sexta-feira o Prefeito não vai receber as Bancadas é porque a assessoria
da Presidência comunicou que vai ser impossível. Então, não foi por causa da
agenda do Prefeito, que deu prioridade à Bancada do PT e à Bancada do PDT para
recebê-los, mas já que os Vereadores não podem na sexta, e sábado e domingo não
tem expediente, segunda-feira o Prefeito já marcou às 10h30min da manhã essa
audiência. Eu acho importante dar esse esclarecimento, porque essa informação
inverídica foi dada na tribuna, publicamente, e pelo Canal 16. Então, por uma
questão de justiça, nós tínhamos que responder, mostrando a presteza, a rapidez
e o respeito que o nosso Governo, a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo José
Fogaça, tem com esta Presidência, com esta Mesa Diretora e com o conjunto das
Bancadas, independentes de elas serem da base do Governo ou de oposição. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
hoje eu tenho a informação da concretização de uma boa notícia para Porto
Alegre. O Governador Germano Rigotto, na quinta-feira, assinou o Decreto n°
44.274, de 25 de janeiro, desapropriando uma área de 24 hectares junto ao Beco
Paris, na zona norte, Ver. Luiz Braz; desapropriou essa área para assentar,
Ver. João Antonio Dib, a Vila Dique: são mais de 1.300 famílias que estão
morando em condições subumanas.
Na
semana passada até estive visitando essas pessoas que estão morando dentro do
lixo, vizinhando-se com arroio da Areia de um lado e o Dique 2 de outro lado. O
arroio da Areia completamente assoreado e cheio de lixo - muito lixo, eu tenho
fotografias - e, por outro lado, o Dique também com lixo, com serragem de uma
serraria que ali há junto à Vila, com plantas aquáticas em excesso, o que não
permite que as águas escoem e que resulta no alagamento da Avenida das
Indústrias e da Avenida Severo Dullius, porque não há escoamento suficiente para
o canal, para os diques.
Vereadora
Mônica Leal, agora essa situação deverá mudar. Com a desapropriação desses 24
hectares, serão relocalizadas essas um mil e 300 famílias. Isso vai permitir,
finalmente, a expansão da pista do Aeroporto Salgado Filho, aumentando em mil
metros de comprimento, permitindo que aviões de grande porte aterrissem e
decolem, indo e vindo de Paris, Londres, Frankfurt, diretamente. Isso vai
reduzir o custo do transporte das nossas exportações e também vai promover o
turismo para nossa Capital e para nosso Estado. É um avanço. E esse avanço é
creditado a muitas pessoas: a um trabalho forte do Secretário Alceu Moreira, da
Habitação do Estado; ao Secretário Nelcir Tessaro, da nossa Cidade; ao Ministro
Márcio Fortes, das Cidades. Ou seja, Sr. Presidente, Luiz Braz, é uma junção de
interesses importante para a nossa Cidade. O Governo Federal, que trouxe o
dinheiro para a desapropriação e repassou-o ao Estado, mas que não poderia
receber esses recursos por dificuldades burocráticas, então, o Prefeito Fogaça
assumiu esse assunto. Recebeu o dinheiro e vai pagar a desapropriação, que já
está, Ver. Luiz Braz, acertada com os proprietários. Não vai
haver discussão em juízo, não. O assunto vai ser acelerado e vamos retomar a
dignidade para 1.300 famílias que moram lá na Vila Dique.
Num segundo estágio, será removida parte da Vila
Nazaré. Nessa área desapropriada somente irá a Vila Dique, e numa segunda etapa
uma parte da Vila Nazaré será removida por causa do problema de segurança. É
uma grande notícia para a nossa Capital, que verá em breve a solução para a
Vila Dique e para a expansão da pista do nosso Aeroporto, graças ao
entendimento, graças ao bem comum, que está acima dos interesses partidários, e
teremos, então, essa solução para a nossa Cidade, que irá promover o nosso
desenvolvimento, as exportações, e retomar a dignidade de 1.300 famílias. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Ver. Luiz
Braz, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadores e Vereadoras: Osvaldo,
24 anos, morto por causa de um par de tênis e sua mochila, poderia ter sido um
grande engenheiro, porque estudava e cursava Engenharia na Universidade Federal
do Rio Grande do Sul; um bebê, em Santa Cruz do Sul, é atingido por uma bala
perdida no colo da mãe; em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, uma
desempregada é roubada quando foi retirar o seu FGTS de uma agência bancária, e
faz greve de fome; em 30 dias já são dez os assassinatos em Alvorada; um
assassinato, uma morte violenta por dia na cidade de Porto Alegre; tiroteio a
noite inteira na 5ª Unidade da Restinga. Ontem um dos jornais da Capital
noticiou, em uma página inteira, sobre famílias que eram obrigadas a saírem das
casas por causa da violência, da insegurança. Todos os dias, quando abrimos os
jornais, quando ligamos uma TV ou um rádio, nós estamos neste mundo, neste
Estado e nesta Cidade de insegurança. A insegurança cresce a cada dia em Porto
Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul.
Enquanto isso um coronel prende o outro - um prende
o outro -, só por haver discordado. E não é qualquer policial militar, eu
conheço todos eles, todos! Trato com todos eles, não tenho restrições pessoais
com nenhum deles, e nem profissionais, porque quando tratei de questões de
segurança, tanto quando fui do Governo quanto agora, não tive problemas com
esses oficiais. Mas que essa postura é equivocada, indiscutivelmente é
equivocada. Nós temos na Brigada Militar exemplos que devem aqui ser
mencionados, como, por exemplo, a desocupação do Porto Seco feita pelo
Tenente-Coronel Flávio, do 20º BPM, ocorreu sem transtornos, até porque naquela
ocupação era uma ocupação discutível, porque ali havia também invasores que
estavam logrando algumas pessoas bem-intencionadas.
A insegurança se dá de muitas maneiras, na Av.
Bento Gonçalves há problemas graves de insegurança, porque há todas as noites
brigas de travestis em uma das esquinas da Intercap.
Outro problema que tem que ser enfrentado pelo DECA
- Departamento Estadual da Criança e do Adolescente -, pelo Ministério Público
e pelo Conselho Tutelar, e na Intercap haverá uma reunião no dia 9 com a
presença do Conselho Tutelar, louvo, portanto o Conselheiro Tutelar que nos
procurou e nos deu retorno, isso é uma raridade das raridades, o Sr. Giovani.
Vai haver uma reunião, porque lá meninas são exploradas sexualmente todas as
noites na esquina da Rua Nelson Zang com a Av. Bento Gonçalves.
Ontem eu ainda recebi um e-mail de meninas que são
exploradas sexualmente ali perto da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, como ali
na região do Porto Seco também. Na Oscar Schneider, Ver. Sebenelo, esquina com
a Av. Carlos Barbosa, próximo ao Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense todas as
noites; na Travessa Marechal
Bormann, esquina com a Av. Teresópolis não é diferente: acontece todas as
noites. Um e-mail de uma jornalista
me deu detalhes do horário por onde ela passou e a idade das meninas. Na Rua
Oscar Schneider, vindo de uma atividade festiva na Zona Sul, dias atrás, num
sábado à noite, havia meninas de 13, 14, 15 anos sendo exploradas sexualmente.
Também não é diferente na Rua Sepé Tiaraju, próximo ao João XXIII, na entrada
do Jardim Medianeira.
Então,
eu clamo, senhoras e senhores, às autoridades: Olhai para essas meninas! Hoje,
elas têm 12, 13, 14, 15 anos; amanhã, o que será dessas meninas? Nós temos
autoridades para cuidar da segurança e cuidar das nossas meninas. É isso que eu
peço em nome da minha Bancada, da Verª Margarete Moraes, da Verª Sofia Cavedon,
que estão participando dessa Comissão Representativa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, cada vez mais, me impressiono com o nobre e
querido Ver. Adeli Sell. Ele é um homem muito bem informado. Eu apenas fico
triste que ele não tenha usado todas essas informações ao longo dos 16 anos em
que o seu Partido comandou esta Cidade e durante os quatro anos em que o seu
Partido governou este Estado.
Quando
a sua Bancada cobra em matéria de Segurança, ao mesmo tempo em que elogia todos
os coronéis da Brigada, ainda diz que a Brigada não faz nada, mostrando que os
crimes não acontecem só no Rio Grande do Sul, mas, sim, no Brasil e no mundo
todo, diária e constantemente.
A
Bancada do PP, do Partido Progressista, vai cobrar da Bancada de V. Exª para
que fale com o Presidente Lula para que ele dê recursos à Segurança para que o
crime seja combatido. Não é o Ver. João Dib que fala; é o Senador Paim, é a
Senadora Heloísa Helena, que mostram que os recursos que deveriam ser usados
pela Polícia Federal para combater o crime organizado neste País foram
retirados pelo Presidente da República, ou pelo seu Ministro Antonio Palocci.
Não faz diferença, mas o Governo do PT não deu condições para que a Polícia Federal atue
em todo o País, combatendo o crime organizado, combatendo o narcotráfico,
combatendo o crime nas estradas. E havia um Senador lá que disse: “Chega de
legislação; nós precisamos de ação”.
O Governo Federal não faz a ação, o Governo Federal
está permitindo o crime organizado. Não está combatendo o narcotráfico. A
Polícia Federal tem sete mil homens para todo o Brasil, ou seja, cada policial
federal, inclusive aquele que está sentado fazendo a sua parte administrativa,
tem 1.200 quilômetros quadrados do País para controlar. Enquanto lá em Brasília
há sete mil marinheiros. Pasmem, Vossas Excelências! Sete mil policiais
federais para todo Brasil e sete mil marinheiros para Brasília. Será que é para
o mar de lama do “valerioduto” e outros tantos que lá existem? Porque lá mar
não tem, nem rio.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também me preocupo com a insegurança.
Agora, não posso culpar apenas esse ou aquele setor, ao mesmo tempo em que eu
elogio seus componentes. Não posso fazer isso! Então, se eu elogio os coronéis
da Brigada, entendo que são pessoas extraordinárias, e o são mesmo, eu não
posso dizer que a Brigada não funciona bem. Foi o que S. Exª, o Ver. Adeli
Sell, acabou de ali dizer. Ele que sabia, e sabe, de todos os setores que
funcionam mal, todos os locais de pirataria, todos os locais de venda de
drogas, eu não entendi por que no tempo em que seu Partido esteve no Governo do
Estado, e no Governo da Cidade durante 16 anos, não foram tomadas medidas.
Agora, passado um ano de Governo Fogaça, tudo parece acontecer para o Ver.
Adeli Sell como se tudo fosse coisa nova; como se não acontecessem antes esses
mesmos crimes por ele denunciados. Claro que nós lastimamos. Claro que nós
queremos soluções, mas as soluções têm de vir do Governo Federal, através da
Polícia Federal, através de uma segurança mais forte e, como disse aquele
Senador: “Chega de legislação!”, eu vou dizer: chega de palavras! Nós queremos
ação do Governo Federal, e aí então os Governos Estaduais terão condições
melhores de dar segurança a todos os cidadãos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não havendo
quórum, declaro encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h58min.)
* * * * *